Processo físico
Veda a formalização de contratos públicos entre órgãos e entidades que compõem a Administração Pública estadual com empresas que utilizem trabalho análogo ao de escravo na produção de bens e serviços.
| Entrada | 01/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Dado Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/04/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.673, de 01/04/14
02/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
04/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
04/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
04/04/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/06/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/06/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/06/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Mauro de Nadal
18/06/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
18/06/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
18/06/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/06/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/06/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Renato Hinnig
25/06/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
25/06/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
25/06/2014
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/08/2014
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/08/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
05/08/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/08/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/08/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/08/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
05/08/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
05/08/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
05/08/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
05/08/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
05/08/2014
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
21/08/2014
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
21/08/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
21/08/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/10/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/10/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/10/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
06/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
11/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 102ª Sessão Ordinária
11/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária
11/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.756, de 17/11/14
13/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.503/14
18/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.493, de 05/12/14
09/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.960, de 08/12/14
09/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/12/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/12/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/12/2014
Coordenadoria de Documentação