Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para atender o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PMAE e estabelece outras providências.
| Entrada | 01/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/04/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.872, de 01/04/08
02/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
03/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
03/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
03/04/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
14/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
14/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
14/05/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
27/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
27/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
27/05/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/05/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
28/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
28/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
28/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
28/05/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
28/05/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
28/05/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
28/05/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
10/06/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
01/07/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig
01/07/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
01/07/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
01/07/2008
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
15/07/2008
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/07/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vistas do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)
15/07/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Renato Hinnig
15/07/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)
15/07/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária
15/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 59ª Sessão Ordinária
16/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária
22/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 62ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.498/08
30/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.926, de 04/08/08
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.424, de 14/08/08
01/09/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.500, de 13/08/08
01/09/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/09/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/09/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/09/2008
Coordenadoria de Documentação