Processo físico
Altera o art. 2º-A da Lei nº 16.862, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo contratual ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/COAFI, nos termos da Lei Complementar federal nº 148, de 2014, para a readequação dos índices de juros e atualização monetária, bem como para o abatimento do saldo devedor da dívida do Estado com a União.
| Entrada | 29/03/2016 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/03/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.971, de 30/03/2016
29/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
31/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
31/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
31/03/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
12/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
13/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
13/04/2016
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/04/2016
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
20/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/04/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Retirado de Tramitação através da MSG n. 569, de 21/09/2016.
04/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/10/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/10/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/10/2016
Coordenadoria de Documentação