Leitura no Expediente

05/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/04/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.404, de 05/04/2005

06/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/04/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

06/04/2005

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/04/2005

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

19/04/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Vânio dos Santos

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

18/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

18/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

18/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

18/05/2005

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/05/2005

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 48ª Sessão Ordinária

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.448, de 30/06/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.436/2005

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.680

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/07/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação