Lido no Expediente

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.008, de 20/03/09

19/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

25/03/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

17/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

17/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

17/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

17/06/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

18/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

18/08/2009

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

18/08/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

18/08/2009

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

18/08/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/08/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Saúde

Recebido

25/08/2009

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

01/09/2009

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2009

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/09/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2009

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

01/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

01/09/2009

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

02/09/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

02/09/2009

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

02/09/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

09/09/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Educação e Cultura

Recebido

09/09/2009

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL

09/09/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/10/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/10/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/10/2009

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/10/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Oficio

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.692/09, de 22/10/09

23/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.098, de 16/10/09

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.949, de 11/11/09

17/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.728, de 11/11/09

17/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/11/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/11/2009

Coordenadoria de Documentação