Processo físico
Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, portadores de necessidades especiais e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.262, de 22/03/11
24/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
28/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
28/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
28/03/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
08/06/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação através do RQS/0723.7/2011, de 08/06/11
16/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/06/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/06/2011
Coordenadoria de Documentação