Processo físico
Dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Mercadorias e Serviços - ICMS sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia estabelecida pelo novo coronavirus (COVID-19), no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.604, de 25/03/2020
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0670.0/2020
17/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2020
Coordenadoria de Documentação