Processo físico
Proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.260, de 16/06/11
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
16/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
16/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
16/03/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
29/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
29/11/2011
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
29/11/2011
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
29/11/2011
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
01/12/2011
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Saúde
13/12/2011
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Saúde
Recebido
13/12/2011
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
13/12/2011
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/05/2012
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/05/2012
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2012
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
24/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
24/05/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
24/05/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
28/05/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
28/05/2012
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
17/10/2012
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
17/10/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ismael dos Santos
17/10/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/10/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Diligência
24/10/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Respondida a Diligência
06/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando a manifestação do requerente Ismael dos Santos
06/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
06/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
06/12/2012
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
12/12/2012
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ismael dos Santos
12/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Diligência
12/12/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/03/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando a manifestação do requerente
07/03/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
13/03/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
13/03/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
13/03/2013
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
26/03/2013
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
26/03/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
26/03/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/04/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Diligência
23/04/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/06/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
11/06/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
11/06/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
11/06/2013
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
20/08/2013
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
21/08/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
19/09/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/10/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/10/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/10/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 587, de 17/12/14
19/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
12/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0069, de 19/01/2015
21/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.794, de 02/03/15
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
24/02/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
20/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 94ª Sessão Ordinária
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária
22/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado na 96ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 29 votos Não, e 1 - Providencie-se
27/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 673, DE 29/10/2015
03/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 16.751, 09/11/2015
09/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 6.915, de 10/11/2015
10/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.180, de 10/11/2015
11/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/11/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/11/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/11/2015
Coordenadoria de Documentação