Lido no Expediente

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6007, de 13/03/09

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

12/03/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

17/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/03/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0118/09

19/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6009, de 24/03/09

11/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.674, de 08/04/09

16/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

24/04/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/04/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/04/2009

Coordenadoria de Documentação

Diário Oficial n.18.583, de 08/04/09

16/04/2009

Coordenadoria de Expediente