Processo físico

PL./0060.2/2009

Dispõe sobre os critérios de Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no âmbito da Administração Pública Direta do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 12/03/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6007, de 13/03/09

    12/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    12/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    12/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    13/03/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/06/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    08/07/2009

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/07/2009

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    08/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

    08/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

    08/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Recebido

    08/07/2009

    Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/07/2009

    Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.460/09

    21/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.836, de 11/08/09

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/08/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/08/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/08/2009

    Coordenadoria de Documentação