Processo físico
Dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6527, de 20/03/2013
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
21/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
21/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
21/03/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon
07/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
07/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
07/08/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
22/10/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
11/12/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 177/14, de 10/06/14
10/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/06/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/06/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/06/2014
Coordenadoria de Documentação