Lido no Expediente

11/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

13/03/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/05/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

19/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

26/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

26/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

26/05/2009

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/07/2009

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

01/07/2009

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

01/07/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

01/07/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

01/07/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

14/07/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Segurança Pública

Recebido

14/07/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/07/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.460/09

21/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.822, de 31/07/09.

06/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.659, de 31/07/09

06/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/08/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/08/2009

Coordenadoria de Documentação