Processo físico
Estabelece regras para a interrupção de fornecimento de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos, motivada por falta de pagamento.
| Entrada | 02/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.256, de 03/03/11
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
10/03/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
10/03/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
16/06/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
04/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
04/08/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
25/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
25/10/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Plínio de Castro
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
17/04/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Plínio de Castro
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
17/07/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 314/12, de 12/12/12
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/04/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/04/2013
Coordenadoria de Documentação