Processo físico
Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/03/2018 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/03/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.242, de 7/03/2018
07/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/03/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
14/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
14/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
19/03/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
20/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
20/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
20/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
20/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
08/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação