Lido no Expediente

11/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/03/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.800, de 12/03/15

11/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/03/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

19/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

19/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

19/03/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

16/06/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/06/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

30/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

30/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

30/06/2015

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/08/2015

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

05/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

05/08/2015

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

05/08/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

05/08/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

05/08/2015

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Saúde

01/03/2016

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Saúde

Recebido

01/03/2016

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

01/03/2016

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/03/2016

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

09/03/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/03/2016

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

11/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

11/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

22/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

22/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

22/03/2016

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

10/05/2016

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

11/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

11/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

25/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/05/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 52ª Sessão Ordinária

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 53ª Sessão Ordinária

01/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.004, de 09/06/2016

08/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°349/16, de 14/06/16

14/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.962, de 01/07/2016

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.331, de 04/07/2016

06/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/07/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/07/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/07/2016

Coordenadoria de Documentação