Processo físico
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos, Fios Metálicos, Fibras Ópticas, Geradores, Baterias, Transformadores, Equipamentos de Transmissão, Placas Metálicas e Congêneres, e estabelece outras providências.
| Entrada | 24/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/03/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.055, de 24/03/2022
24/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
24/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
24/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
28/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
05/04/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
04/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
04/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
09/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
12/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
24/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
30/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
09/06/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
09/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
09/06/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/08/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
09/08/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
10/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
10/08/2022
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca
11/08/2022
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
11/08/2022
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
11/08/2022
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/08/2022
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
16/08/2022
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/08/2022
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/08/2022
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/08/2022
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação da Redação Final
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/374/2022, de 18/08/2022
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.514, de 8/9/2022
09/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.852, de 8/9/2022
09/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 1346/2022
09/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
13/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/09/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.174, de 15/09/2022
14/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
16/09/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
16/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
19/09/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini pela REJEIÇÃO do veto
05/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 28 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 485/22, de 16/12/22
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte(s) da Lei n° 18.514, em 19/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação