Lido no Expediente

24/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/02/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.798, de 25/02/2021

24/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/02/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

25/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

25/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Documentos Anexados - Ofício nº 50-2021-GABP-SANTUR

02/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

15/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Primeiro Secretário

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Primeiro Secretário

Recebido

18/03/2021

Primeiro Secretário

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2021

Primeiro Secretário Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0044.2/2021

18/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0045.3/2021

18/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0052.2/2021

18/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

18/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

22/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

24/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Documentos Anexados - Grupo Tedesco

24/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini

24/03/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

24/03/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

29/03/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/03/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

30/03/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

30/04/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

04/05/2021

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann

05/05/2021

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

05/05/2021

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Diligência

05/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Respondida a Diligência

26/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Julio Garcia

26/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia

26/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

26/05/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

18/08/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/08/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Documentos Anexados (complemento do parecer do relator)

18/08/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

18/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia na 79ª Sessão Ordinária, de 18/08/2021

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Apresentada Emenda em Plenário

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

20/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

20/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

23/08/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/08/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

31/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

31/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex Ofício, na 84ª Sessão Ordinária

31/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 84ª Sessão Ordinária

31/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se

01/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.931, de 09/09/2021

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°490/21, de 02/09/21

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.212, de 21/09/21

22/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.611, de 22/09/21

27/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

28/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/10/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/10/2021

Coordenadoria de Documentação