Processo físico
Altera a Lei nº 15.314, de 2010, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto, para o fim de incluir às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.
| Entrada | 10/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Leonel Pavan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.800, de 12/03/15
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
12/03/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
20/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
20/07/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/10/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. n° 392/15, de 13/10/2015
14/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
15/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1044.6/2015
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/01/2019
Coordenadoria de Documentação