Lido no Expediente

06/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/03/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.692, de 06/03/07

07/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/03/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

12/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

12/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

13/03/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/04/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

03/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/04/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Ada De Luca

03/04/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada de Luca

10/04/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

10/04/2007

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

10/04/2007

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

11/04/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

11/04/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/04/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Acatando o despacho da Comissão de Direitos e Garantias, encaminho à Coord. das Comissões.

12/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/04/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

12/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

12/04/2007

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando

17/04/2007

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sérgio Grando

17/04/2007

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Professor Grando

Recebido

17/04/2007

Gabinete Dep. Professor Grando

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

02/05/2007

Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

02/05/2007

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

02/05/2007

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/05/2007

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/05/2007

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

03/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

03/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

03/05/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/06/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

05/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

05/06/2007

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

05/06/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

05/06/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

05/06/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Saúde

21/08/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Saúde

Recebido

21/08/2007

Comissão de Saúde

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Gelson Merísio

21/08/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

29/08/2007

Comissão de Saúde

Em Diligência

29/08/2007

Comissão de Saúde

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

10/10/2007

Comissão de Saúde

Aguardando a manifestação do requerente Gelson Merísio

10/10/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

10/10/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

10/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Saúde

20/11/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Saúde

Recebido

20/11/2007

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

20/11/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/11/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. 5.827, de 29/11/07

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.269, de 21/12/07

21/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação