Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Estado, de emissão de atestados médicos digitais, chamados de e-atestados, em toda a rede hospitalar pública e privada bem como pelos médicos em geral e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0941.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 14/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.104, de 15/03/2017
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
30/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
30/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
30/03/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
31/05/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
06/12/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
12/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
12/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
12/12/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
11/04/2018
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
12/04/2018
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
12/04/2018
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
12/04/2018
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Antonio Aguiar Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/08/2018
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado a Comissão de Saúde
07/08/2018
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde
Recebido
07/08/2018
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/08/2018
Comissão de Saúde
Em Diligência
08/08/2018
Comissão de Saúde
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/10/2018
Comissão de Saúde
Aguardando a manifestação do requerente Antônio Aguiar
15/10/2018
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
15/10/2018
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
15/10/2018
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar
12/12/2018
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado a Comissão de Saúde
12/12/2018
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde
Encaminhado à Comissão de Saúde
12/12/2018
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde
Recebido
12/12/2018
Comissão de Saúde
Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga
12/12/2018
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Valduga
13/12/2018
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Cesar Valduga
Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2018
Comissão de Saúde
Aguardando Reunião da Comissão de Saúde
18/12/2018
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação