Lido no Expediente

11/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

12/03/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

07/04/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/04/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/04/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/04/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

15/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

15/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

15/04/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/05/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

06/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

06/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

06/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

06/05/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

19/05/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

19/05/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Segurança Pública

Recebido

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/05/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/05/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

26/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária

27/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária

28/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.343/09, de 16/06/09

16/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6049, de 15/06/09

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.741, de 24/06/09

29/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.632, de 24/06/09

29/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/07/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/07/2009

Coordenadoria de Documentação