Processo físico

PL./0038.4/2010

Altera a redação do inciso II do art. 2º da Lei Promulgada nº 12.573, de 2003, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias.

Entrada 03/03/2010
Autoria Derli Rodrigues
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.143, de 03/03/10

    04/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/03/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    04/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    04/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    04/03/2010

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/04/2010

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    20/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    20/04/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    20/04/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    20/04/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    20/04/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    26/04/2010

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    01/06/2010

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    01/06/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    01/06/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/06/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/06/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 49ª Sessão Ordinária

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.295/10

    16/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.178, de 15/06/10

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1667/10

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01667/2010

  • Lido no Expediente

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.188, de 08/07/10

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    08/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    08/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    13/07/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/07/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

    15/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 72ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 10 votos Não, e 0 - Providencie-se

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./GP/DL/0396/10, de 21/07/10

    06/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/08/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/08/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/08/2010

    Coordenadoria de Documentação