Leitura no Expediente

27/03/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/03/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

27/03/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Paulo Kleinübing

28/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

08/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

08/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

08/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza

09/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

30/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

30/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

30/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

06/05/2003

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

06/05/2003

Comissão de Saúde

Parecer FAVORÁVEL

15/05/2003

Comissão de Saúde

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/06/2003

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/06/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

04/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído em Comunicado para Ordem do Dia

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Ordinária

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.603/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação