Processo físico
Altera a Lei nº 15.855, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), para atender ao Programa Acelera Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------------- Regime de URGÊNCIA, através da MSG/796
| Entrada | 12/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.522, de 12/03/13
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
13/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
13/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
19/03/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
19/03/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
20/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
20/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/03/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária - Ex-ofício
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 18ª Sessão Ordinária
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.051, de 20/03/13
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.527, de 20/03/13
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.977, de 20/03/13
25/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.539, de 21/03/13
25/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/03/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/03/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/03/2013
Coordenadoria de Documentação