Processo físico
Dispõe sobre a adoção de livros didáticos, apostilas e/ou similares nas escolas particulares de educação básica no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/02/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.856, de 27/02/08
27/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
28/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
29/02/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
04/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
04/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
04/06/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
08/07/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
16/12/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
16/12/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
17/12/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando
17/12/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Professor Grando
Recebido
17/12/2008
Gabinete Dep. Professor Grando
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
11/03/2009
Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
11/03/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)
11/03/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/03/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)
11/03/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
18/03/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
18/03/2009
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
24/03/2009
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
08/04/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/04/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
14/04/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2009
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/04/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária
16/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
22/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 30ª Sessão Ordinária
22/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
28/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
28/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
28/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
28/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 228/09
05/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.030, de 07/05/09
28/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.694, de 21/05/09
21/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.609, de 21/05/09
27/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/05/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/05/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/05/2009
Coordenadoria de Documentação