Lido no Expediente

28/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/03/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.689, de 28/02/07

01/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/03/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

05/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

05/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

05/03/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

20/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

20/03/2007

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

21/03/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

22/03/2007

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

22/03/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

28/03/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

Recebido

09/05/2008

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

02/07/2008

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/07/2008

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/07/2008

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/07/2008

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

02/07/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/07/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

07/07/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

07/07/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

08/07/2008

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

15/07/2008

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/07/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

15/07/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/09/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/09/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/09/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

07/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

07/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária

08/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

08/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 573/08

14/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.946, de 10/10/08

08/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.531, de 04/11/08

11/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.482, de 05/11/08

11/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/11/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/11/2008

Coordenadoria de Documentação