Processo físico
Dispõe sobre medidas de segurança e proíbe o uso de "shows" pirotécnicos, fogos de artifícios e equipamentos/itens similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio nos locais que especifica, em todo o Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Manoel Mota |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.522, de 12/03/13
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
13/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
13/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
13/03/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0065.7/2013
22/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça