Lido no Expediente

16/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/02/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 6.251, de 16/02/11

17/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/02/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/02/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

17/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

17/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

22/02/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

22/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

22/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

22/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

22/02/2011

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2011

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

17/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli

17/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

17/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

17/05/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

17/05/2011

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

18/05/2011

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

18/05/2011

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

18/05/2011

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

10/06/2011

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

20/06/2011

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

20/06/2011

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/07/2011

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

24/07/2011

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/08/2011

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/08/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/08/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

25/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

25/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

25/08/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

18/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

18/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/10/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

18/10/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

19/10/2011

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

19/10/2011

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

19/10/2011

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

19/10/2011

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

29/11/2011

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/12/2011

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

13/12/2011

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2011

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

13/12/2011

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2011

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2011

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária

07/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 2ª Sessão Ordinária

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 4ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 057, de 28/02/12

29/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.384, de 29/02/12

14/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.781, de 19/03/12

22/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.296, de 20/03/12

28/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

28/03/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/03/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/03/2012

Coordenadoria de Documentação