Processo físico
Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
| Entrada | 17/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.795, de 19/02/2021
19/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0014.7/2021
18/03/2021
Coordenadoria das Comissões