Processo físico
Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos destinados à emissão de raio laser em uso humano no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 16/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.251, de 16/02/11
17/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
17/02/2011
Coordenadoria de Informática
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
17/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
17/02/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
05/04/2011
Coordenadoria de Informática
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
05/04/2011
Coordenadoria de Informática
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
05/04/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
10/05/2011
Coordenadoria de Informática
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s) e Modificativa(s)
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/05/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/05/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
11/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
11/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
11/05/2011
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/05/2011
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
18/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
18/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
18/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
18/05/2011
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/06/2011
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) e Supressiva(s)
15/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) e Supressiva(s)
15/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
15/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
15/06/2011
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
16/06/2011
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
16/06/2011
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
20/06/2011
Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
23/11/2011
Comissão de Saúde
Encaminhado à Comissão de Saúde
23/11/2011
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
23/11/2011
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/11/2011
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
23/11/2011
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2011
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
30/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
30/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
30/11/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2012
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
03/04/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/04/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
04/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
04/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Ordinária
04/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
10/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
10/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
10/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se
10/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 205/12, de 17/04/12
17/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.404, de 19/04/12
10/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n. 0581/12
10/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.820, de 08/05/2012
10/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
10/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/05/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.412, de 15/05/12
10/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon
10/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon
10/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
10/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
10/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
16/05/2012
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2012
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/05/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
23/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 56ª Sessão Ordinária
23/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 59ª Sessão Ordinária
29/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 61ª Sessão Ordinária
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 63ª Sessão Ordinária
12/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 65ª Sessão Ordinária
13/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 68ª Sessão Ordinária
19/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 73ª Sessão Ordinária
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária
30/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 107ª Sessão Ordinária
31/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
01/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 109ª Sessão Ordinária
06/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
06/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 110ª Sessão Ordinária
07/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
08/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 112ª Sessão Ordinária
13/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 113ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se
14/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0524/2012, de 19/11/12
20/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/11/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/11/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/11/2012
Coordenadoria de Documentação