Processo físico

PL./0030.7/2006

Assegura ao consumidor o direito de saber, antes, durante a negociação e depois da compra, o valor dos impostos embutidos no preço do produto ou do serviço.

Entrada 21/02/2006
Autoria Gelson Merísio
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.550 de 21/02/06

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Sorgato

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Sorgato

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Sorgato

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Gelson Sorgato

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2006

    Gabinete Dep. Gelson Sorgato Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Sorgato FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    28/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    28/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    28/03/2006

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/12/2006

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    21/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    06/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2007

    Coordenadoria de Documentação