Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de repelentes eficazes contra o mosquito "aedes aegypti" para todas as mulheres gestantes no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 25/02/2016 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/02/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.958, de 25/02/2016
25/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/02/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
03/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
03/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
08/03/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Nilso Berlanda por abdicação do Relator indicado
11/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda
11/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Nilso Berlanda
Recebido
13/05/2016
Gabinete Dep. Nilso Berlanda
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2016
Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Narcizo Parisotto por abdicação do Relator indicado
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
12/07/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
24/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
24/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
24/04/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/10/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 402/17, de 03/10/2017
04/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
05/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/10/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/10/2017
Coordenadoria de Documentação