Lido no Expediente

24/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/02/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.140, de 25/02/10

25/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/02/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/02/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

01/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

01/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

01/03/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/03/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

16/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar

16/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

16/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

17/03/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/04/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

13/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

13/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

14/04/2010

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/06/2010

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

02/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

02/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

02/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

02/06/2010

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

02/06/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

02/06/2010

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

02/06/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Saúde

29/06/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

Recebido

29/06/2010

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

06/07/2010

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/07/2010

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

14/07/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2010

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/07/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

15/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária

20/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

20/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se

21/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.410/10

30/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.198, de 04/08/10

21/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.263, de 18/08/10

30/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.915, de 20/08/10

30/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/09/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/09/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/09/2010

Coordenadoria de Documentação