Leitura no Expediente

18/02/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/02/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 5.235, de 18/02/2004

20/02/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/02/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/02/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

15/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

30/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

30/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

30/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

14/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

14/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

15/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

22/04/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

05/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

18/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

25/05/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

25/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.288/04

07/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação da Redação Final

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.030/2004

25/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.423

25/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/06/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/06/2004

Coordenadoria de Documentação