Lido no Expediente

24/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/02/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.140, de 25/02/10

25/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/02/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/02/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

01/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

01/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

01/03/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/03/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar CONTRÁRIO

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

09/03/2010

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2010

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.124/10

02/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0842/10

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação do Parecer

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 104ª Sessão Ordinária

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

03/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação