Lido no Expediente

23/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/02/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.140, de 25/02/10

24/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/02/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/02/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

25/02/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Antônio Aguiar Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

31/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Antônio Aguiar

31/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

31/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

31/05/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL

15/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

15/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

15/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

16/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

16/06/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/07/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

06/07/2010

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/08/2010

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Décio Góes

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

08/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Décio Góes

08/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

08/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

08/09/2010

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2010

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0265.2/2011

04/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/04/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/04/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/04/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

12/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

12/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

12/04/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/11/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Elizeu Mattos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

01/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

01/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

01/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

23/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

23/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

23/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

23/11/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado

26/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

26/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

Recebido

26/04/2012

Gabinete Dep. Edison Andrino

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2013

Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

04/04/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO

18/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

18/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

19/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça através do of. n. 537/13, de 18/12/13

18/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

12/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/02/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/02/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/02/2014

Coordenadoria de Documentação