Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas projetistas e de construção civil a prover os imóveis residenciais e comerciais de dispositivo para captação de águas da chuva e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 27/02/2007 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/02/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.689, de 28/02/07
28/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
28/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
28/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
20/03/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
20/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera
20/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
20/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
20/03/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
17/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
17/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Joares Ponticelli Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando Audiência Pública
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Cancelada a Audiência Pública
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
21/11/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0275.4/2011
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
16/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
16/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
22/02/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação