Leitura no Expediente

16/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/02/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.380, de 16/02/2005

17/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/02/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/02/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/02/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho

04/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

04/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Recebido

04/03/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/03/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL

22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/03/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

22/03/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

29/03/2005

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

30/03/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

30/03/2005

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

30/03/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

11/04/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Educação e Cultura

Recebido

11/04/2005

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

11/04/2005

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2005

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

13/04/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

13/04/2005

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

13/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/04/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho

13/04/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

13/04/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Recebido

13/04/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

03/05/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL

04/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/05/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

10/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária

10/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Ordinária

11/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

17/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 34ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

31/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se

31/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

14/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.435, de 10/06/05

31/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.399/2005

04/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.671

04/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

18/07/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/07/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/07/2005

Coordenadoria de Documentação