Processo físico
Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem conta detalhada, na internet, das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade pré-pago.
| Entrada | 19/02/2015 |
|---|---|
| Autoria | Leonel Pavan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.787, de 19/02/2015
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
25/02/2015
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2015
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
14/04/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
01/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
01/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 308/17, de 02/08/2017
02/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
03/08/2017
Coordenadoria de Expediente
67ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum
03/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
08/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/08/2017
Coordenadoria de Documentação