Processo físico

PL./0018.0/2016

Altera a Lei n° 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República", para o fim de ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho do Professor da área de ensino de Educação Especial.

Entrada 23/02/2016
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    23/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.957, de 24/02/2016

    23/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    25/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    25/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    02/03/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    02/03/2016

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/03/2016

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    02/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    02/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    02/03/2016

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    02/03/2016

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    02/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    02/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch

    02/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    02/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária - Ex Officio

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 12ª Sessão Ordinária

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.963, de 08/03/2016

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°102/16

    03/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0453/16

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00453/2016

  • Lido no Expediente

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    31/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    31/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    05/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    07/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 27ª Sessão Ordinária

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 6ª Sessão Extraordinária por votos 21 Sim, 01 votos e 0 Não - Providencie-se

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. n° GPS/DL/0179/2016, de 13/04/2016

    19/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/04/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/04/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/04/2016

    Coordenadoria de Documentação