Leitura no Expediente

18/02/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/02/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 5.235, de 18/02/2004

20/02/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/02/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/02/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

09/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

09/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

09/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

09/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

09/03/2004

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

09/03/2004

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

10/03/2004

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/03/2004

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

31/03/2004

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

31/03/2004

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

31/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

31/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep.

31/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Redistribuído ao Dep. Narcizo Parisotto por abdicação do Relator indicado

31/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças

31/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

31/03/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

31/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

31/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

31/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.256

06/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

13/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.941/2004

19/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.380

23/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/05/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/05/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/05/2004

Coordenadoria de Documentação