Lido no Expediente

11/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/02/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.785, de 12/02/2015

11/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

12/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

12/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

12/02/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2015

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

11/03/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

11/03/2015

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

11/03/2015

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

11/03/2015

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

11/03/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

01/07/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Segurança Pública

Recebido

01/07/2015

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

01/07/2015

Comissão de Segurança Pública

Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

01/07/2015

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

01/07/2015

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

15/07/2015

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

16/09/2015

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

Recebido

16/09/2015

Comissão de Segurança Pública

Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

16/09/2015

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Maurício Eskudlark

16/09/2015

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2015

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

17/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

17/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

17/09/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2015

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

22/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

23/09/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

23/09/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

23/09/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

23/09/2015

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

07/10/2015

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

14/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

14/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/10/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

20/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 94ª Sessão Ordinária

21/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

22/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.913, de 03/11/2015

28/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 676/2015, de 3/11/15

04/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.768, de 24/11/2015

27/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.192, de 26/11/2015

27/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

27/11/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/11/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/11/2015

Coordenadoria de Documentação