Lido no Expediente

12/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/02/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.651, de 13/02/14

13/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/02/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/02/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/02/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

26/02/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/04/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

08/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

08/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

08/04/2014

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/04/2014

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

16/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

16/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

28/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Darci de Matos

28/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

28/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

28/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

28/05/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

28/05/2014

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

04/06/2014

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

04/06/2014

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

04/06/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

02/07/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Segurança Pública

Recebido

02/07/2014

Comissão de Segurança Pública

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima

02/07/2014

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

02/07/2014

Comissão de Segurança Pública

Em Diligência

02/07/2014

Comissão de Segurança Pública

Respondida a Diligência

22/10/2014

Comissão de Segurança Pública

Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima

22/10/2014

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

22/10/2014

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

22/10/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

18/11/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Segurança Pública

Recebido

18/11/2014

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

19/11/2014

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2014

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

19/11/2014

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2014

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

19/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

19/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

19/11/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

09/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

09/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

09/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

10/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária

11/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14

19/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14

09/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.584, de 15/01/2015

19/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.982, de 16/01/2015

19/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2015

Coordenadoria de Documentação