Processo físico

PL./0014.7/2006

Dá nova redação à ementa e ao art. 1º, da Lei n. 1.162, de 30 de novembro de 1993, que dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal às pessoas deficientes.

Entrada 21/02/2006
Autoria Herneus de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.550 de 21/02/06

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Francisco de Assis

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Recebido

    28/03/2006

    Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/04/2006

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Francisco de Assis FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    04/04/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Ordinária

    12/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.579, de 18/04/06

    18/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 149/06

    19/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.740/2006

    25/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.869, de 25/04/06

    03/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    04/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/05/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/05/2006

    Coordenadoria de Documentação