Lido no Expediente

14/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/02/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.381, de 14/02/12

15/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/02/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/02/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/02/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

16/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

16/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

16/02/2012

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2012

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

27/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/03/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

27/03/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

27/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

27/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Recebido

27/03/2012

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

09/04/2012

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/04/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL

09/04/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/05/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/05/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/05/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

22/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

22/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 54ª Sessão Ordinária

22/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

23/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

23/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.419, de 30/05/12

23/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 308, de 14/06/12

14/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.847, de 04/07/12

09/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.367, de 05/07/12

09/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Veto Parcial através da Mensagem n. 0621/12

10/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Lido no Expediente

11/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/07/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n. 6.439, de 11/07/12

11/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/07/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/07/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

11/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

11/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

12/07/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/07/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

17/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/07/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

30/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 107ª Sessão Ordinária

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

01/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 109ª Sessão Ordinária

06/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

06/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 110ª Sessão Ordinária

07/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

08/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 112ª Sessão Ordinária

13/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 113ª Sessão Ordinária

14/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 114ª Sessão Ordinária

20/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

20/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

21/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

27/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Mantido o veto na 118ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 16 votos Não, e 0 - Providencie-se

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0537/2012, de 28/11/12

04/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/12/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/12/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/12/2012

Coordenadoria de Documentação