Processo físico

PL./0013.6/2007

Altera a Lei nº 9.675, de 1994, que dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado.

Entrada 13/02/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.683, de 13/02/07

    13/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    15/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    15/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    06/03/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/04/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    03/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    03/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    03/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    03/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    03/04/2007

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    03/04/2007

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    03/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    03/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    04/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 24ª Sessão Ordinária com Emenda Substitutiva Global por 40 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.160/07

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.707, de 10/04/07

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.003, de 03/05/07

    03/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.144, de 03/05/07

    10/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/05/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/05/2007

    Coordenadoria de Documentação