Processo físico

PL./0013.6/2003

Dispõe sobre a divulgação dos valores das multas de trânsito arrecadados nas rodovias estaduais ou sob administração do Estado de Santa Catarina.

Entrada 19/02/2003
Autoria Francisco de Assis
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    19/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    21/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    25/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet

    25/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    01/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/04/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    01/04/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer pela DILIGÊNCIA

    15/04/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    14/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/05/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diligência - Votado o Parecer da CFT no dia 14/05

    16/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/046/03

    20/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Secretário da Segurança pública e Defesa do Cidadão atrravés do OF/433/03

    20/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirado o prazo da Diligência

    06/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/06/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/06/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    09/06/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer pela DILIGÊNCIA

    15/04/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    25/06/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/06/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    25/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    30/06/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

    30/06/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer FAVORÁVEL

    13/08/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    27/08/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2003

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    28/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    28/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 63ª Sessão Ordinária

    02/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • 69ª Sessão Ordinária encerrada

    16/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    17/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    25/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.671/2003

    16/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.262

    17/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    23/10/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/10/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/10/2003

    Coordenadoria de Documentação