Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos nas praias e locais de eventos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/02/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017
09/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/02/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
03/03/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/04/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. 153/17, de 26/04/17
26/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/05/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/05/2017
Coordenadoria de Documentação