Processo físico

PL./0012.5/2007

Altera dispositivo da Lei nº 5.455, de 1978, que dispõe sobre o Fundo Rotativo nos estabelecimentos provisórios e de execução penal do Sistema Prisional.

Entrada 13/02/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    13/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.683, de 13/02/07

    13/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    15/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    15/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    26/02/2007

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/02/2007

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/03/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    12/03/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    12/03/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    12/03/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/04/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/04/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

    18/04/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/04/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/04/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/04/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    18/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    18/04/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    18/04/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

    18/04/2007

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    19/04/2007

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    07/05/2007

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    07/05/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

    21/05/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/05/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    23/05/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/05/2007

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    24/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

    24/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    29/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    29/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 336/07

    04/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.731, de 30/05/2007

    29/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.017, de 11/06/07

    11/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.139, de 11/06/07

    15/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/06/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/06/2007

    Coordenadoria de Documentação