Lido no Expediente

04/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/02/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10

04/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/02/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

25/02/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/04/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

20/04/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

22/04/2010

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

27/04/2010

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

27/04/2010

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Recebido

27/04/2010

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

23/06/2010

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Educação e Cultura

Recebido

29/06/2010

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

29/06/2010

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/07/2010

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

21/07/2010

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/07/2010

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

21/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

21/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

21/07/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

23/11/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 551/10

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.230, de 29/11/10

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.353, de10/12/10

21/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.990, de 14/12/10

21/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/12/2010

Coordenadoria de Documentação